Recentemente abordamos aqui em nosso blog como você pode apresentar uma Proposta de Lance Condicional em um leilão de imóveis. No artigo de hoje, vamos entender quais são as vantagens e desvantagens para quem pretende apresentar uma Proposta Condicional em um leilão de imóveis.

O que é Proposta Condicional?

Recapitulando o que já falamos em um outro artigo, a Proposta de Lance Condicional ou apenas Proposta Condicional, é um recurso que pode ser utilizado por quem pretende arrematar imóveis em leilão judicial. Esta ferramenta não se aplica para bens móveis, tais como veículos, máquinas, equipamentos, etc.

A Proposta Condicional deve ser entendido como a proposta feita pelo interessado que “leva condições” ao juiz do processo para que determinado bem seja arrematado. Esta condição pode ser: valor, condições de pagamento, uma documentação ou um tipo de posse. Por exemplo, um comprador interessado em adquirir uma fazenda que tem contrato de arrendamento, encaminha a seguinte proposta ao juiz: “Aceito pagar o valor de avaliação, desde que eu não precise arcar despesas de eventuais contratos de arrendamento que incidam sobre o imóvel.” Este é um exemplo de lance condicional. O leiloeiro então encaminha a proposta ao juiz para análise e uma possível aprovação. Cabe ao juiz aceitar, recusar ou pedir que as partes do processo se manifestem.

Vantagens da Proposta Condicional

As principais desvantagens da Proposta Condicional em um leilão de imóveis judicial são:

  • Parcelamento: para parcelar um imóvel em leilão judicial, é necessário apresentar uma proposta com valor de entrada de no mínimo 25% do valor proposto e parcelar o saldo restante em até 30 parcelas iguais, que serão reajustadas pelo índice do TJSP. Para consultar os valores do índice, acesse o site do TJSP.
  • Desconto: é possível conseguir descontos em relação ao valor inicial do lance em 2ª Praça. Caso um imóvel esteja sendo leiloado com 40% de deságio em relação ao valor de avaliação, é possível apresentar uma proposta solicitando 50% de deságio. Alguns juízes aceitam este tipo de proposta, mas outros o podem considerar como Proposta Vil. Mas é sempre possível ao menos conseguir uma apreciação e entender o que o juiz e as partes pretendem receber de propostas no leilão.
  • Reavaliação: não concorda com o Valor de Avaliação do bem? Através da Proposta Condicional você pode apresentar os seus argumentos justificando ao juiz do processo o motivo pelo qual você acha que o valor de avaliação do bem deveria ser outro e ao mesmo tempo, apresentar uma nova proposta de valor para o lance.

Desvantagens da Proposta Condicional

As principais desvantagens da Proposta Condicional em um leilão de imóveis judicial são:

  • Prazo: o juiz não tem prazo para analisar a proposta apresentada, o que pode demorar algumas semanas até que haja uma definição;
  • Aceite da Proposta: após o juiz apreciar se a proposta se enquadra nos moldes aceitáveis do edital do leilão, ele comunicará as partes envolvidas no processo para que se manifestem. Caso uma das partes não aceite a proposta, caberá ao juiz aceitar ou não o argumento, o que poderá levar mais tempo para uma definição. Em casos mais remotos, pode acontecer até mesmo a determinação de um novo leilão por parte do juiz;
  • Negociação entre as partes: Ao contrário do lance à vista que ao ser registrado garante ao vencedor a posse do bem, a Proposta Condicional dá chance para que as partes envolvidas no processo comecem a negociar meios para encerrar o processo. Ao iniciar um processo de negociação, o juiz do processo suspende qualquer avaliação de Proposta Condicional.

Como apresentar uma Proposta Condicional

Confira abaixo algumas boas práticas para apresentar uma Proposta Condicional e aumentar as suas chances de obter sucesso em arrematar o seu imóvel em um leilão judicial:

  • Regra: a Proposta Condicional somente pode ser apresentada após o término do leilão e somente se não houver lance à vista ou lance parcelado registrado durante o leilão.
  • Prazo: o ideal é que a sua Proposta Condicional seja apresentada até 24 horas após o encerramento do leilão. Isto porque alguns juízes entendem que após finalizado o leilão, não há mais chances de se apresentar qualquer proposta pelo mesmo. Entretanto, outros juízes aceitam apreciar propostas apresentadas após este prazo. Mas quanto antes, melhor.
  • Argumentos: quanto mais coerentes forem os seus argumentos para a sua proposta, maior é a chance de sucesso para a aceitação da sua Proposta Condicional. Porém, também é possível apresentar uma proposta sem qualquer justificativa.
  • Proposta vil: no edital do leilão é possível observar qual é o percentual máximo de deságio sobre o imóvel em leilão. Qualquer proposta apresentada abaixo deste valor sem qualquer justificativa será considerada uma Proposta Vil, e portanto será descartada pelo juiz.

No site da Lut Gestora de Leilões você consegue apresentar a sua proposta facilmente. Basta acessar a página do leilão do seu interesse, clicar no botão Enviar Proposta Condicional, preencher o formulário e aguardar o contato do nosso departamento Jurídico com a confirmação da apresentação da proposta nos autos do processo.

Lut Gestora de Leilões - Proposta CondicionalLut Gestora de Leilões - Proposta Condicional

Proposta Condicional: Vale a pena?

A resposta para esta pergunta depende de quais são seus objetivos em um leilão judicial de imóveis. A melhor forma de garantir a arrematação de um bem é entrando na disputa de lances à vista em um leilão, porém caso você não tenha urgência em adquirir o imóvel, entrar em uma disputa de Propostas Condicional pode ser interessante.

Este recurso abre diversas outras possibilidade de barganhar maiores descontos e melhores condições de pagamento. Entretanto, não há garantias que a sua proposta será vencedora, pois depende das partes avaliarem todas as propostas recebidas, mesmo que você apresente mais de uma. Além disso, você ficará condicional à aceitação do juiz e das partes envolvidas no processo de aceitarem ou não a sua proposta.

Para dúvidas e informações, entre em contato com a LUT GESTORA DE LEILÕES pelo e-mail contato@lut.com.br , pelo WhatsApp (11) 96468-3087 , ou pelo telefone (11) 5461-5750.

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