Você sabe o que é sub-rogação de iptu no preço da arrematação? Neste artigo, você vai conhecer mais sobre este termo no mercado de leilões.
O TJSP vem proferindo decisões favoráveis aos arrematantes, afirmando que quem compra imóvel em leilão não seria responsável por quitar dívidas anteriores de IPTU, mesmo que o edital tenha previsão de pagamento.
Nesse post, vamos falar tudo sobre as responsabilidades do arrematante em relação ao iptu e esclarecer o que significa a sub-rogação!
IPTU
Primeiramente, vamos esclarecer que o crédito tributário de IPTU é uma obrigação de natureza real (propter rem), de modo que a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o detentor da titularidade do bem. Assim, havendo a aquisição de imóvel, o adquirente, como novo proprietário, assume o lugar do proprietário anterior, mantendo-se também os débitos.
IPTU: o que é sub-rogação?
Porém, a sub-rogação na hipótese de arrematação em leilão judicial, não ocorre na pessoa do adquirente, mas no preço pelo qual este haja adquirido o bem. Isso significa que os débitos de IPTU anteriores à arrematação sobre imóvel adquirido em leilão judicial, não podem ser transferidos para o arrematante.
É bom destacar que, se o preço alcançado no leilão imobiliário for insuficiente para quitar a dívida tributária, o arrematante fica responsável pela eventual diferença.
Sendo assim, antigo proprietário do imóvel continua obrigado pelo débito tributário remanescente. Por fim, o antigo proprietário tem relação jurídico-tributária com o fisco, e o arrematante tem relação jurídica com o Estado-Juiz.
Assim, a arrematação de imóvel em leilão judicial tem o efeito de vetar essa condição de pagamento obrigacional sobre o imóvel para o arrematante, deixando livre de qualquer encargo ou responsabilidade tributária.
Conclusão
Por isso, é importante lembrar que, independente da condição do leilão, contendo IPTU sub-rogado, ou não, um estudo detalhado do imóvel é sempre a melhor opção!
Confira as oportunidades da Lut Gestora de Leilões.
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